A LDO 2027 de BH foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte na terça-feira (4) com previsão de déficit primário de R$ 308,744 milhões. O texto estabelece as metas e as prioridades que deverão orientar a elaboração do orçamento da capital mineira para o próximo ano. Depois da redação final, a proposta seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

A votação ganhou interesse nas buscas porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como ponte entre o planejamento de médio prazo e a lei orçamentária anual. Ela não autoriza, sozinha, cada despesa de 2027, mas define parâmetros fiscais, prioridades de governo e regras que deverão ser observadas quando receitas e gastos forem detalhados.

LDO 2027 de BH projeta receitas e despesas

Segundo os dados apresentados na tramitação e reunidos pelo g1 Minas, as receitas primárias foram estimadas em R$ 21,653 bilhões. As despesas primárias previstas chegam a R$ 21,962 bilhões, diferença que resulta no déficit projetado de R$ 308,744 milhões.

A estimativa municipal inclui arrecadação de R$ 8,504 bilhões com impostos, taxas e contribuições de melhoria. Entre as maiores parcelas aparecem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com R$ 3,983 bilhões, e o Imposto Predial e Territorial Urbano, com R$ 2,503 bilhões.

As transferências correntes, grupo que reúne repasses como a cota do Fundo de Participação dos Municípios e a participação no ICMS, foram calculadas em R$ 10,693 bilhões. No lado das despesas, os gastos com pessoal e encargos sociais aparecem estimados em R$ 8,367 bilhões.

Esses números ainda não equivalem ao orçamento definitivo. A Lei Orçamentária Anual deverá transformar as diretrizes em dotações específicas e poderá refletir novas estimativas econômicas, mudanças de arrecadação e ajustes realizados durante a tramitação.

Saúde e educação concentram fatias relevantes

O material aprovado aponta saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e habitação entre as áreas prioritárias. Conforme os percentuais divulgados, a saúde corresponde a 32,94% do orçamento municipal considerado no projeto, enquanto a educação representa 17,55% e a previdência social, 9,98%.

Entre as diretrizes estão melhorar o atendimento na atenção básica e especializada, elevar a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental municipal e ampliar políticas de prevenção à violência. Na mobilidade, a LDO serve de referência para a definição posterior de programas, obras e serviços no orçamento anual.

Para acompanhar a execução dessas prioridades, o leitor deve observar não apenas o valor autorizado, mas também quanto foi efetivamente empenhado, liquidado e pago ao longo de 2027. A diferença entre previsão e execução ajuda a medir se as metas saíram do papel.

O que acontece antes de a regra entrar em vigor

Durante a análise legislativa, os vereadores aprovaram 83 emendas e 40 subemendas e rejeitaram outras 68 emendas. A redação final deverá consolidar as alterações antes do envio ao Executivo. O prefeito poderá sancionar o texto ou vetar trechos, e eventuais vetos poderão voltar à Câmara.

A página de Política do Folha 24 Horas acompanhará essa etapa e a futura apresentação do orçamento anual. A aprovação da LDO é um marco importante do calendário fiscal, mas não encerra o debate sobre a distribuição dos recursos.

Para a população, audiências públicas, portais de transparência e relatórios fiscais são os principais instrumentos de acompanhamento. Eles permitem comparar as metas aprovadas com a arrecadação real e verificar se áreas anunciadas como prioritárias receberam recursos e tiveram execução compatível.

Também será relevante comparar os indicadores fiscais do projeto com os anexos que acompanharão a proposta orçamentária. Esses documentos detalham riscos, resultados esperados e limites que ajudam o Legislativo e a sociedade a avaliar a sustentabilidade das escolhas para o próximo exercício.

A projeção de déficit também deverá ser lida junto das metas fiscais completas e das medidas de compensação previstas pelo município. O resultado efetivo dependerá do comportamento das receitas, das despesas obrigatórias e das decisões que ainda serão tomadas na Lei Orçamentária Anual de 2027.