Justiça
STJ admite penhora de até 1/4 do pecúlio para multa penal
Tese repetitiva preserva recursos indispensáveis ao sustento do condenado e da família e orientará casos semelhantes no país.
Redação Folha 24 Horas · 15/08/2026 06:10Editoria
Justiça
Tribunais, legislação, investigações e decisões judiciais.
Justiça
Justiça
Fachin defende imprensa livre e prestação de contas no Judiciário
Presidente do STF e do CNJ relacionou confiança pública a transparência, crítica qualificada e escrutínio das instituições.
Redação Folha 24 Horas · 14/08/2026 06:18
Justiça
Julgamento sobre supersalários entra na reta final no STF
Discussão sobre teto remuneratório no Judiciário deve ganhar definição ainda neste mês, segundo expectativa da Corte.
Redação Folha 24 Horas · 19/06/2026 18:40