A cooperação Anvisa-Dinavisa ganhou um novo memorando para reforçar ações de fiscalização sanitária entre Brasil e Paraguai. Assinado na quinta-feira (20), o instrumento prevê maior intercâmbio de informações e práticas regulatórias, com atenção à prevenção e ao combate à falsificação e à circulação irregular de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que o acordo amplia um compromisso firmado pelas duas autoridades em 2024. A Direção Nacional de Vigilância Sanitária, a Dinavisa, é a instituição paraguaia responsável pelo controle de produtos de interesse sanitário naquele país.

Cooperação Anvisa-Dinavisa amplia fiscalização binacional

Segundo a Anvisa, o novo memorando busca transformar a aproximação regulatória em ações conjuntas. O foco inclui controle sanitário, prevenção de irregularidades, combate a falsificações e troca de experiências sobre boas práticas de regulação.

O diretor-presidente da agência brasileira, Leandro Safatle, relacionou o acordo ao fortalecimento da fiscalização. Pelo lado paraguaio, o diretor nacional interino da Dinavisa, Jorge Iliou Silvero, destacou que os países compartilham desafios na proteção da saúde da população.

O texto também menciona conceitos usados na cooperação entre autoridades reguladoras, como confiança regulatória, convergência e adoção de boas práticas. Isso pode facilitar o compartilhamento de avaliações e alertas, mas não elimina as competências legais de cada país nem substitui os procedimentos exigidos em território brasileiro.

A parceria tem histórico anterior. Em março de 2024, a Dinavisa registrou a assinatura de um primeiro memorando com a Anvisa em Assunção. Em publicação posterior, o órgão paraguaio afirmou que as equipes discutiram convergência regulatória e cooperação técnica.

Por que o combate a produtos falsificados exige troca de dados

Medicamentos, cosméticos, alimentos, dispositivos médicos e outros itens regulados podem circular por cadeias logísticas que atravessam fronteiras. Quando uma autoridade identifica um lote suspeito, um fabricante não reconhecido ou uma rota irregular, a comunicação rápida ajuda o país vizinho a verificar se o mesmo produto chegou ao seu mercado.

A Lei 9.782, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Anvisa, atribui à agência responsabilidades de regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. O acordo internacional funciona como ferramenta de cooperação; medidas concretas, como proibições, apreensões ou recolhimentos, dependem dos atos competentes.

A relevância desse trabalho aparece em decisões recentes. Em 2026, a Anvisa determinou a apreensão de um lote de medicamento que a detentora do registro declarou desconhecer e classificou como falsificado. O caso é diferente do novo memorando, mas exemplifica o tipo de risco sanitário que exige rastreabilidade e comunicação entre fabricantes, distribuidores e autoridades.

Produtos falsificados podem apresentar composição, origem, armazenamento ou dosagem desconhecidos. Por isso, a aparência da embalagem, sozinha, não comprova autenticidade. A verificação deve considerar procedência, regularidade do estabelecimento, nota fiscal e informações publicadas nos canais oficiais.

O que consumidores e profissionais devem observar

O novo acordo não cria uma etapa de cadastro para consumidores nem autoriza compras fora dos canais regulares. Medicamentos devem ser adquiridos em farmácias ou drogarias autorizadas, e o comprador deve desconfiar de ofertas sem identificação clara da origem, com preço muito abaixo do mercado ou venda por perfis desconhecidos.

Em caso de alerta sanitário, é importante conferir exatamente o nome do produto, fabricante, apresentação e número do lote. Uma determinação pode atingir apenas unidades específicas; interromper um tratamento por conta própria, sem verificar o alcance da medida e sem orientação profissional, pode trazer outros riscos.

Serviços de saúde e estabelecimentos comerciais precisam manter documentos de aquisição e rastreabilidade. Diante de suspeita de falsificação, a orientação segura é separar o item, evitar seu uso ou distribuição e procurar a vigilância sanitária local, a empresa responsável pelo produto ou os canais oficiais da Anvisa.

Na editoria de Saúde do Folha 24 Horas, alertas sobre produtos irregulares são publicados com identificação precisa para evitar generalizações. O leitor deve sempre priorizar atos e comunicados oficiais, porque imagens e mensagens compartilhadas sem contexto podem misturar lotes legítimos e falsificados.

O memorando não apresenta, por enquanto, um calendário público de operações conjuntas. Os próximos efeitos concretos deverão aparecer em intercâmbios técnicos, alertas coordenados e ações de fiscalização divulgadas pelas duas autoridades.