O perdão de dívidas do MEI entrou nas buscas após o governo federal começar a enviar avisos a microempreendedores individuais considerados elegíveis para a medida. Segundo informações divulgadas pelo g1, as notificações foram encaminhadas nos dias 22 e 26 de outubro, e o principal cuidado agora é confirmar se a mensagem veio de um canal oficial antes de clicar em links ou compartilhar dados.

A pauta ganhou força porque a medida alcança débitos tributários de microempreendedores individuais com a União. O assunto interessa a quem tem cadastro como MEI, mas não significa que toda pessoa com dívida esteja automaticamente incluída. A elegibilidade depende dos critérios definidos para o benefício e deve ser verificada em canais do governo. A editoria de Economia reuniu os pontos confirmados até esta sexta-feira (30).

Perdão de dívidas do MEI alcança quais débitos

O g1 informou que a lei citada na comunicação foi sancionada na quarta-feira (21) e prevê o perdão de débitos contraídos até 13 de outubro de 2026. A regra inclui o valor principal, juros, multas e outros encargos. A medida abrange tanto dívidas inscritas na Dívida Ativa da União quanto valores que ainda estão em fase de cobrança administrativa.

A estimativa divulgada pelo g1 é de aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores beneficiados diretamente, em um conjunto de débitos calculado em cerca de R$ 12,6 bilhões. Esses números descrevem a dimensão estimada da anistia, e não representam um valor que será depositado para cada microempreendedor. O benefício é a extinção do débito que se enquadra nas condições legais.

Há uma diferença de enquadramento entre as fontes consultadas. Em reportagem da Agência Brasil publicada após entrevista com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o programa Prospera MEI foi associado ao perdão de R$ 12,5 bilhões e a uma possível arrecadação de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões com a retomada da atividade dos empreendedores. A diferença deve ser lida como uma distinção entre estimativas e escopos de divulgação, não como autorização para escolher o maior número.

O governo também informou, segundo o g1, que os beneficiários precisam manter em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da legislação. O descumprimento das condições pode levar ao cancelamento do perdão. Por isso, mesmo quem recebeu uma comunicação deve conferir os requisitos e continuar acompanhando suas obrigações mensais.

Como conferir o aviso e evitar golpe

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, citado pelo g1, os comunicados são enviados por WhatsApp a partir do número oficial e verificado do Gov.br, (61) 3207-3332. O número informado pela reportagem não substitui a conferência independente: o usuário deve observar o selo de verificação, desconfiar de pressa e evitar qualquer pedido de senha, código de autenticação, transferência ou pagamento para liberar o benefício.

O cuidado é importante porque mensagens sobre dívidas e benefícios podem ser usadas para induzir o empreendedor a informar CPF, CNPJ, dados bancários ou códigos recebidos por SMS. Nenhum link deve ser tratado como confiável apenas porque a mensagem cita o governo. Em caso de dúvida, o caminho mais seguro é abrir o navegador e digitar diretamente endereços oficiais, como o portal do Ministério do Empreendedorismo, em vez de seguir um endereço encaminhado.

Também é possível consultar os serviços regulares do MEI e os documentos de arrecadação no PGMEI da Receita Federal. Essa consulta ajuda a separar a situação cadastral e os débitos conhecidos de uma mensagem inesperada. Ela não deve ser confundida com a confirmação individual do perdão, que depende das regras e dos sistemas oficiais responsáveis pela medida.

Outro ponto destacado na apuração do g1 é que não há previsão de ressarcimento de valores eventualmente pagos. Assim, uma promessa de devolução imediata, cobrança de taxa ou pedido de pagamento para antecipar o benefício deve ser tratada como sinal de alerta. O empreendedor pode salvar a mensagem, registrar o número e procurar orientação nos canais oficiais, sem responder com informações pessoais.

O que o microempreendedor deve acompanhar

A confirmação do benefício não encerra as responsabilidades do MEI. O empreendedor precisa verificar se o CNPJ continua regular, acompanhar os vencimentos posteriores e guardar protocolos ou comunicados recebidos. Se houver divergência entre a mensagem e os dados oficiais, a orientação mais prudente é não tomar decisões financeiras com base apenas no WhatsApp.

A Agência Brasil relatou que o governo vê a regularização como uma forma de reinserir empreendedores na formalidade e recuperar atividade econômica. Essa é uma avaliação apresentada pelo ministro, não uma garantia de faturamento ou de crédito para cada beneficiário. O efeito concreto dependerá da aplicação da lei, da confirmação dos cadastros e do cumprimento das condições futuras.

Como as comunicações começaram recentemente, novas orientações podem ser publicadas. O leitor deve acompanhar o MEMP, a Receita Federal e o Gov.br, além de conferir sempre a data da informação. A notícia do Folha 24 Horas será atualizada somente quando houver confirmação documental ou orientação oficial adicional.