A aposentadoria em 2026 passou a exigir novos patamares de pontos e de idade mínima para parte dos segurados que já contribuíam antes da reforma da Previdência. A busca por “nova lei da aposentadoria 2026” apareceu entre os assuntos em alta no Google Trends Brasil nesta quarta-feira (22), mas a expressão pode induzir a uma conclusão errada: o ajuste anual já estava previsto na Emenda Constitucional 103, promulgada em 2019.

As mudanças atingem regras de transição específicas. Elas não eliminam o direito adquirido de quem já havia cumprido todos os requisitos antes da reforma e também não significam que todas as modalidades de aposentadoria mudaram ao mesmo tempo. Cada histórico contributivo precisa ser analisado individualmente.

Aposentadoria em 2026 exige 93 ou 103 pontos

Na regra de transição por pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição subiu para 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens em 2026. Continua necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Um exemplo ajuda a entender. Uma mulher com 61 anos de idade e 32 anos de contribuição alcança 93 pontos. Um homem com 65 anos e 38 anos de contribuição chega a 103. A soma, porém, não substitui a comprovação do tempo registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS.

A pontuação aumenta um ponto por ano até chegar aos limites definidos pela reforma. Por isso, textos que apresentam o patamar de 2026 como decisão repentina do INSS deixam de explicar a origem legal do calendário. O instituto executa as regras previstas na Constituição e na legislação previdenciária.

Idade mínima progressiva também aumentou

Outra transição combina idade mínima e tempo de contribuição. Em 2026, a idade exigida passou a 59 anos e seis meses para mulheres, com pelo menos 30 anos de contribuição, e a 64 anos e seis meses para homens, com ao menos 35 anos de contribuição.

Essa idade sobe seis meses a cada ano até alcançar 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027. O aumento anual é o motivo de muitas consultas no início e no meio do ano, quando trabalhadores revisam planos e descobrem que ainda não completaram o novo requisito.

As regras dos pedágios de 50% e 100% seguem cálculos próprios. O pedágio de 50% vale para quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição. O de 100% exige trabalhar o dobro do período que faltava naquela data e também observa idade mínima. Esses mecanismos não recebem o mesmo acréscimo anual da regra dos pontos.

Regra geral não deve ser confundida com transição

Para pessoas que entraram no Regime Geral de Previdência Social depois da reforma, a referência é a regra permanente. Em linhas gerais, mulheres precisam ter 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens que começaram a contribuir após a reforma, são 65 anos de idade e 20 anos de contribuição; situações anteriores podem ter tratamento diferente.

Professores, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência e segurados expostos a agentes nocivos possuem critérios específicos. A análise de um caso concreto não deve ser feita apenas com base em uma tabela geral encontrada nas redes sociais.

Como simular e conferir os dados no Meu INSS

O serviço “Simular Aposentadoria”, disponível no Meu INSS, compara os dados do segurado com diferentes regras. A simulação é informativa e não garante a concessão, porque o pedido real pode exigir documentos para corrigir vínculos, salários ou períodos que não constem corretamente no cadastro.

Antes de solicitar o benefício, é recomendável baixar o CNIS e conferir empregadores, datas de entrada e saída, contribuições individuais e eventuais períodos rurais ou especiais. Lacunas devem ser corrigidas com documentos como carteira de trabalho, carnês, contratos e comprovantes aceitos pelo instituto.

O pedido pode ser feito pelos canais oficiais do Meu INSS ou pelo telefone 135. Links recebidos por mensagens não devem ser usados para enviar senhas, fotos de documentos ou pagamentos. A consulta e a simulação oficiais são gratuitas.

A editoria de Economia do Folha 24 Horas acompanha serviços que afetam a renda das famílias. Para a aposentadoria em 2026, a orientação central é distinguir o calendário de transição de uma suposta lei nova e conferir os dados individuais antes de tomar qualquer decisão.