O exame toxicológico na primeira CNH passou a ser exigido na Bahia para candidatos às categorias A e B, destinadas, respectivamente, a motocicletas e automóveis. Segundo informação atribuída pelo g1 Bahia ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, a adoção começou na terça-feira (4). O resultado negativo precisa estar regular antes da emissão da Permissão para Dirigir.

A mudança amplia para novos motociclistas e motoristas uma exigência que já fazia parte das regras aplicáveis às categorias C, D e E. A base legal está na Lei nº 15.153/2025, após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional, e em orientação enviada pela Secretaria Nacional de Trânsito aos departamentos estaduais.

Exame toxicológico na primeira CNH: quem precisa fazer

Na Bahia, a nova etapa alcança quem busca a primeira habilitação nas categorias A, B ou na combinação AB. A exigência está ligada à obtenção inicial da carteira e não significa que todos os condutores de carro e moto precisarão repetir o teste a cada renovação.

As regras periódicas já existentes para motoristas das categorias C, D e E permanecem próprias e não devem ser confundidas com a nova obrigação para candidatos à primeira habilitação de moto ou carro. Em caso de mudança de categoria ou situação específica, a recomendação é consultar diretamente o Detran.

O Detran-MS, ao explicar a mesma orientação nacional, informou que o marco de verificação é a expedição da Permissão para Dirigir. Assim, o exame pode ser feito ao longo do processo, desde que exista resultado negativo válido no Registro Nacional de Condutores Habilitados antes da emissão do documento.

Como são a coleta e a janela de detecção

O exame de larga janela de detecção utiliza amostras como cabelo, pelos ou unhas. O objetivo é identificar o consumo de substâncias abrangidas pelo teste em período que pode chegar a 90 dias antes da coleta. Não se trata de exame de sangue feito no atendimento comum.

A coleta deve ocorrer em laboratório ou posto credenciado. O candidato pode consultar os canais oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito e do Detran para verificar se o estabelecimento está regular antes de contratar o serviço. Essa checagem reduz o risco de pagar por um laudo que não será aceito no sistema de habilitação.

De acordo com a reportagem do g1 Bahia, o valor observado no estado gira em torno de R$ 120, mas preços podem variar entre estabelecimentos. O laudo tem validade de 90 dias. Por esse motivo, a orientação divulgada é realizar o exame mais perto do fim do processo, evitando que o prazo expire antes da emissão da permissão.

Se o resultado for positivo, a emissão não poderá ser concluída enquanto não houver resultado negativo válido. O candidato deve buscar a orientação formal do órgão de trânsito e observar o intervalo aplicável para uma nova coleta, sem recorrer a promessas de resultado ou estabelecimentos não credenciados.

Base legal e cuidados para o candidato

Em dezembro de 2025, o Congresso derrubou o veto aos dispositivos da Lei nº 15.153 que estenderam a obrigação às categorias A e B. A Agência Senado registrou que a exigência do resultado negativo passou a integrar as condições para a primeira habilitação. A Senatran posteriormente orientou os Detrans sobre a aplicação da regra nos novos processos.

Como os órgãos estaduais implementaram o procedimento em datas diferentes, o candidato deve conferir como a regra se aplica ao processo aberto em seu estado. Na Bahia, a adoção informada em agosto é o ponto mais recente para quem está iniciando ou concluindo as etapas.

Na editoria de Cidades do Folha 24 Horas, a recomendação é usar somente canais oficiais para consultar laboratórios, taxas e andamento do processo. Mensagens de redes sociais podem misturar regras de estados distintos ou informações anteriores à implementação local.

Antes de marcar o exame, vale confirmar o credenciamento do posto, pedir comprovante da coleta e conferir os dados pessoais registrados. Também é importante planejar o prazo do laudo em relação às aulas, provas e demais etapas da habilitação. O Detran-BA deve ser a referência para dúvidas sobre processos já abertos e situações de transição.