A Flórida pediu à Justiça dos Estados Unidos um limite para menores no Instagram e Facebook, com medidas que podem retirar usuários com menos de 14 anos e restringir o tempo de adolescentes nos dois aplicativos. A petição apresentada nesta quarta-feira (7) envolve a Meta, dona das plataformas, e ainda depende de decisão judicial. Não se trata, portanto, de uma nova regra já aplicada a todos os usuários.

O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, a um tribunal do condado de Pasco. Segundo a reportagem do G1, baseada em informações da Reuters, o estado quer uma decisão provisória que obrigue a empresa a adotar as medidas imediatamente e enquanto o processo estiver em andamento. A Meta não havia se manifestado à agência no momento da publicação.

Limite para menores no Instagram e Facebook é pedido em tribunal

Entre as medidas solicitadas está a identificação e a remoção de usuários da Flórida com menos de 14 anos. A petição também pede que adolescentes tenham o uso somado do Instagram e do Facebook limitado a duas horas por dia. Depois desse período, o estado quer que recursos como reprodução automática e rolagem infinita deixem de funcionar para esse público.

O pedido inclui ainda restrições à troca de mensagens depois do limite diário e a proibição de anúncios direcionados aos adolescentes abrangidos pela ação. A argumentação apresentada pelo estado é que essas mudanças poderiam reduzir mecanismos de uso prolongado e a exposição comercial de menores. A Meta terá oportunidade de responder no processo, e o tribunal ainda precisa avaliar os argumentos antes de determinar qualquer obrigação.

O caso ganhou atenção porque a medida pretendida é mais ampla do que uma simples orientação de uso. Se for aceita, a decisão poderá exigir alterações na verificação de idade, no controle do tempo de tela, na entrega de publicidade e na operação de ferramentas de recomendação. Também haverá discussões sobre como separar usuários da Flórida de pessoas em outros estados e como preservar dados pessoais durante a checagem.

O que a lei da Flórida já prevê

A legislação estadual já contém regras específicas para contas de menores. A seção 501.1736 dos estatutos da Flórida determina que plataformas de redes sociais impeçam menores de 14 anos de celebrar contrato para se tornarem titulares de uma conta. O texto também prevê a eliminação de contas identificadas nessa faixa etária e mecanismos para contestação ou solicitação de encerramento por pais e responsáveis.

Para adolescentes de 14 e 15 anos, a norma prevê participação do pai, da mãe ou do responsável legal em determinadas situações. A aplicação da lei, entretanto, envolve debate judicial e questões constitucionais. A ação atual contra a Meta usa a legislação e alegações sobre o funcionamento das plataformas para pedir providências específicas ao tribunal, mas não equivale a uma sentença definitiva.

Essa diferença é importante para entender as notícias sobre o tema. A lei estadual estabelece um marco regulatório; a petição busca uma ordem judicial contra uma empresa determinada. Mesmo que o pedido seja aceito, a Meta poderá recorrer ou contestar a extensão das obrigações. O resultado também pode influenciar outros processos movidos por estados norte-americanos sobre segurança digital e proteção de crianças.

Por que a disputa envolve tempo de uso e publicidade

O governo da Flórida afirma que ferramentas como rolagem infinita e reprodução automática favorecem sessões mais longas e dificultam que adolescentes interrompam a navegação. A restrição de duas horas pretende transformar essa preocupação em um limite objetivo. Já o bloqueio de anúncios trata de outra frente: reduzir a publicidade dirigida a um grupo que, segundo a ação, exige proteção especial.

A Meta já anunciou mudanças para adolescentes em diferentes mercados, mas as regras variam conforme o país, a idade e a legislação local. A discussão nos Estados Unidos combina proteção de menores, responsabilidade das plataformas, privacidade e liberdade de expressão. Por isso, o conteúdo da petição não deve ser apresentado como prova de que as alegações foram definitivamente reconhecidas pelo tribunal.

Para famílias brasileiras, o caso funciona como referência de um debate internacional sobre idade mínima, supervisão parental e desenho de aplicativos. As regras da Flórida não se aplicam automaticamente ao Brasil. No país, pais e responsáveis devem consultar as configurações de segurança das próprias plataformas e a legislação brasileira antes de tirar conclusões a partir do processo norte-americano.

O Folha 24 Horas acompanhará os próximos atos judiciais e eventuais respostas da Meta. Novas decisões podem mudar o alcance das medidas ou esclarecer se o pedido terá efeito imediato. Para outras notícias sobre tecnologia, proteção de dados e serviços digitais, consulte o caderno Tecnologia.