O manejo sustentável do pirarucu ganhou uma nova frente de apoio federal no Amazonas com o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu). A primeira chamada pública prevê até R$ 15 milhões para organizações comunitárias que conservam os estoques do peixe, protegem os ambientes aquáticos e organizam a pesca de forma controlada. A pauta apareceu associada ao termo “renda” nas tendências do Google Brasil nesta terça-feira (20).

A tendência indica interesse do público, mas não comprova os números do programa. As informações foram conferidas no edital da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nas regras do Ibama e em reportagens sobre a iniciativa. O pagamento não é um prêmio individual nem uma transferência automática para qualquer pescador: ele depende da habilitação das organizações e da comprovação das atividades previstas.

Como funciona o apoio ao manejo sustentável do pirarucu

O edital de Chamamento Público nº 1/2026 da Conab tem como objetivo implementar o PSA Pirarucu no ano de 2026, com pagamento pelos serviços ambientais prestados em 2025. A proposta é reconhecer que a proteção dos lagos, a vigilância comunitária, a contagem dos peixes e o respeito às cotas de captura produzem um benefício que vai além da venda do pescado.

Podem participar organizações comunitárias envolvidas no manejo no estado do Amazonas, como associações, cooperativas e colônias de pescadores vinculadas a unidades autorizadas pelo Ibama. Entre os documentos informados na cobertura do lançamento estão CNPJ ativo, estatuto registrado, ata vigente da diretoria e entrega dos relatórios anuais de manejo. O cadastro passa pelo Portal Gov.br e pelo Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican), da Conab.

O valor de até R$ 15 milhões está relacionado à chamada pública e ao desenho do programa, não a um pagamento igual para cada participante. O total recebido por uma organização depende das regras do edital, da documentação, da área de manejo e da validação das atividades. Por isso, interessados devem consultar a publicação oficial e os comunicados da Conab antes de preparar a inscrição.

Renda, alimento e conservação caminham juntos

Reportagem do Agro em Campo, do iG, informa que a atividade reúne cerca de 5.500 pessoas, 60 organizações e 41 áreas protegidas que somam mais de 20 milhões de hectares. O mesmo levantamento menciona aproximadamente 2.500 ambientes aquáticos mobilizados todos os anos e o monitoramento participativo de cerca de 1,2 milhão de peixes. São números de abrangência do manejo comunitário, e não uma promessa de que todos serão pagos no mesmo momento.

O g1 Amazonas descreveu o lançamento do programa em março e registrou que a iniciativa alcançaria mais de 40 organizações extrativistas em 41 áreas protegidas, com cerca de R$ 15 milhões ao longo de dois anos. A diferença entre “mais de 40” e “60 organizações” pode refletir etapas e recortes diferentes do programa; por isso, os números devem ser lidos como retratos de momentos distintos, não como uma contradição automática.

O resultado esperado é econômico e ambiental ao mesmo tempo. Quando a comunidade conserva o estoque, pode manter a atividade de pesca em ciclos futuros, assegurar alimento e melhorar a renda sem depender de capturas indiscriminadas. A remuneração por serviço ambiental tenta valorizar esse trabalho que muitas vezes não aparece no preço final do peixe.

Ibama define limites para a captura

O Programa Arapaima, do Ibama, institucionaliza o manejo comunitário do pirarucu e atribui ao órgão a análise dos planos, o georreferenciamento das áreas, o acompanhamento dos relatórios e a autorização das cotas anuais. O modelo reconhece áreas em unidades de conservação de uso direto e em Terras Indígenas, com participação das comunidades na organização do manejo.

Uma das salvaguardas descritas pelo Ibama é o limite de captura: a cota anual não pode exceder 30% dos indivíduos adultos contados na área autorizada. A regra relaciona o volume retirado ao monitoramento do estoque e evita que a atividade seja tratada como uma pesca livre. As contagens e os relatórios servem de base para que o órgão avalie a autorização de cada ciclo.

O pirarucu sofreu pressão intensa da pesca em décadas anteriores, mas iniciativas comunitárias iniciadas nos anos 1990 demonstraram que a proteção dos lagos e a gestão compartilhada podem recuperar a espécie. O Ibama também destaca a relação entre conservação, segurança alimentar e geração de renda, pilares que sustentam a política pública atual.

Quem acompanha o programa e o que falta confirmar

A Conab mantém uma página com o edital, retificações e publicações do PSA Pirarucu. A etapa de habilitação e os documentos aceitos devem ser conferidos diretamente ali, porque prazos e procedimentos podem mudar. Organizações interessadas não devem confiar apenas em vídeos, mensagens ou resumos de terceiros para definir a inscrição.

Também é importante separar a política de pagamento da autorização para pescar. O PSA reconhece serviços ambientais prestados por organizações habilitadas; já a captura continua subordinada ao plano de manejo, à contagem de indivíduos, às cotas e à fiscalização do Ibama. Uma medida não substitui a outra.

O caso mostra como uma política de bioeconomia pode ligar conservação e desenvolvimento local, desde que os recursos sejam acompanhados, os critérios sejam públicos e a participação comunitária seja respeitada. Mais notícias sobre clima, biodiversidade e políticas ambientais estão reunidas no caderno Meio Ambiente do Folha 24 Horas.