A discussão sobre celulares nas escolas voltou a ganhar força após conteúdo exibido pelo Canal Gov apontar aumento da participação dos estudantes em atividades com a proibição dos aparelhos no ambiente escolar. O tema tem impacto direto para famílias, professores e redes de ensino porque a restrição já está prevista em lei nacional.

A Lei nº 15.100, sancionada em janeiro de 2025, proibiu o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes durante aulas, recreios e intervalos na educação básica, em escolas públicas e privadas. A norma permite exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde, direitos fundamentais e situações de perigo ou força maior.

Celulares nas escolas: o que a lei permite

O texto legal não elimina a tecnologia da rotina escolar. Ele diferencia o uso recreativo ou dispersivo do uso orientado por profissionais de educação. Em sala de aula, aparelhos eletrônicos podem ser utilizados para finalidades estritamente pedagógicas ou didáticas, desde que haja orientação da escola e dos professores.

A mesma lei determina que redes e estabelecimentos de ensino elaborem estratégias para tratar de sofrimento psíquico e saúde mental dos estudantes. O objetivo declarado é salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, inclusive diante do uso imoderado de telas e do acesso a conteúdos impróprios.

Para o leitor que acompanha políticas públicas, a editoria de Educação deve observar dois pontos: como as escolas aplicam a restrição no cotidiano e como garantem as exceções necessárias para estudantes com deficiência, condições de saúde ou demandas de inclusão.

Participação e atenção entram no centro da pauta

O interesse recente pelo tema ocorre em meio a relatos de maior participação em sala após a retirada dos aparelhos do uso cotidiano. Ainda que cada rede precise produzir dados próprios, a hipótese discutida por educadores é simples: menos notificações e menos competição por atenção podem abrir espaço para interação, leitura, debate e convivência presencial.

A Unesco, em relatório e análises sobre tecnologia educacional, defende que smartphones só devem estar presentes na escola quando apoiarem claramente a aprendizagem. A organização também alerta para riscos de privacidade, distração, cyberbullying e uso de plataformas que coletam dados de crianças sem necessidade pedagógica clara.

Esse entendimento não significa rejeitar recursos digitais. A questão central é governança: quem decide quando o aparelho será usado, com qual finalidade, sob quais critérios de segurança e com quais alternativas para estudantes que precisam de apoio tecnológico.

O que famílias e redes devem acompanhar

Na prática, a implementação tende a variar entre estados, municípios e escolas particulares. Algumas redes adotam guarda dos aparelhos, outras estabelecem regras de permanência desligada na mochila, e outras criam protocolos específicos para emergências, comunicação com responsáveis e atividades pedagógicas programadas.

Famílias devem verificar o regulamento da escola, os canais de contato em caso de urgência e as exceções documentadas para saúde ou acessibilidade. Professores, por sua vez, precisam de apoio institucional para que a regra não dependa apenas de decisões individuais dentro da sala.

O debate sobre celulares nas escolas deve continuar porque envolve aprendizagem, saúde mental, segurança, inclusão e cultura digital. A tendência é que os próximos meses mostrem quais modelos de aplicação conseguem reduzir distrações sem impedir usos legítimos da tecnologia no processo educativo.