Os seguros de infraestrutura serão discutidos por um novo grupo de trabalho criado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A iniciativa pretende identificar dificuldades legais, regulatórias e de mercado que afetam a proteção de obras e projetos, além de formular recomendações para ampliar a participação do setor de seguros no financiamento e na gestão de riscos.

A criação foi formalizada pela Portaria Susep nº 8.588, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. A própria autarquia informou que o grupo terá natureza consultiva e reunirá representantes de órgãos públicos, agências reguladoras, empresas de infraestrutura, seguradoras, instituições financeiras e especialistas.

Seguros de infraestrutura entram na agenda regulatória

O primeiro encontro virtual está previsto para 2 de outubro, e os trabalhos devem começar ao longo do mesmo mês. A coordenação ficará com o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani. O grupo terá até 60 dias, contados da publicação da portaria, para concluir suas atividades, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O objetivo não é editar imediatamente uma nova regra para todas as seguradoras. O grupo deverá levantar diagnósticos, ouvir os participantes e organizar propostas de aperfeiçoamento. Ao final, o relatório poderá subsidiar minutas de normas futuras, caso a autarquia entenda que mudanças legais ou regulatórias são necessárias.

Quais temas poderão ser avaliados

A agenda anunciada inclui as modalidades de seguros aplicáveis a projetos, garantias e mecanismos de proteção, resseguro e financiamento. Também poderão ser discutidos instrumentos supervisionados pela Susep, as Letras de Riscos de Seguros (LRS) e procedimentos para resolver conflitos entre as partes.

Esses assuntos influenciam a distribuição do risco em obras de transporte, energia, saneamento, portos e outros projetos de longo prazo. Quando a cobertura é insuficiente ou tem regras pouco claras, o custo do risco pode dificultar o financiamento e a execução. Por outro lado, uma regulação previsível precisa equilibrar proteção, capacidade financeira das seguradoras e responsabilidade dos contratantes.

A Susep informou que a iniciativa dialoga com reuniões anteriores com os Ministérios dos Transportes, de Portos e Aeroportos e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A autarquia também relacionou o debate aos trabalhos sobre seguros, Novo PAC e neoindustrialização, sem antecipar qual proposta será apresentada ao fim do grupo.

Riscos climáticos também fazem parte do debate

O grupo deverá considerar os efeitos de catástrofes naturais sobre a infraestrutura nacional. Eventos extremos podem interromper estradas, danificar equipamentos e atrasar cronogramas, criando perdas para governos, empresas e usuários. A discussão sobre seguros precisa considerar prevenção, avaliação de risco, resseguro e a capacidade de resposta após um desastre.

A agenda ocorre enquanto a Susep atualiza outras regras do mercado. Em setembro, a autarquia abriu consulta pública para substituir a Circular Susep nº 666, de 2022, e aproximar os relatórios de sustentabilidade dos padrões internacionais IFRS S1 e IFRS S2. Essa consulta é um processo separado, mas mostra que riscos ambientais, sociais e climáticos passaram a ocupar espaço maior na supervisão do setor.

Até a conclusão do trabalho, a portaria não cria uma obrigação automática para contratar um novo tipo de apólice nem garante aprovação de projetos específicos. Empresas e órgãos interessados devem acompanhar as comunicações oficiais e as futuras consultas públicas. O Folha 24 Horas seguirá o tema na editoria Brasil, com atenção às normas que eventualmente forem propostas e aprovadas.