O Seguro-Defeso entrou no quarto lote de pagamentos do ano, com mais de R$ 100 milhões destinados a 15.541 pescadores artesanais entre os dias 13 e 17 de outubro. O anúncio foi feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que informou que os valores correspondem a períodos de defeso que permanecem sob responsabilidade do órgão.

A liberação ocorre depois da análise dos requerimentos e da confirmação de que os pedidos atendem aos critérios do benefício. O seguro-desemprego do pescador artesanal é pago durante o período em que a atividade fica interrompida para proteger a reprodução das espécies. Por isso, a notícia afeta diretamente trabalhadores que dependem da pesca e aguardavam a conclusão do processo.

Seguro-Defeso chega ao quarto lote de 2026

Segundo o INSS, o lote de outubro reúne 15.541 beneficiários e supera R$ 100 milhões em pagamentos. O órgão informou ainda que, entre julho e setembro, outros 179.089 beneficiários receberam um total de R$ 1,041 bilhão. Os números mostram que a liberação está sendo organizada em etapas, à medida que os requerimentos são analisados e considerados aptos.

A autorização para os pagamentos foi estabelecida pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. A norma trata de medidas relacionadas ao seguro-desemprego do pescador artesanal e estabelece referências para a execução da política durante o ano. A existência da lei não significa aprovação automática: cada requerimento ainda depende da verificação dos requisitos e dos dados apresentados.

O processamento envolve o INSS, os Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego e a Dataprev. A atuação conjunta é necessária porque a análise depende de informações cadastrais, trabalhistas e de identificação do período de defeso. O governo diz que novos lotes serão preparados quando outros processos pendentes forem concluídos.

Como consultar a data da parcela

O pescador pode consultar a Carteira de Trabalho Digital para verificar a emissão das parcelas e as respectivas datas de pagamento. O aplicativo deve ser acessado diretamente pelo celular, sem usar links recebidos em mensagens. Em caso de dúvida sobre o anúncio ou sobre a situação do pagamento, a orientação divulgada pelo governo é procurar a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

Quem ainda tem um requerimento pendente deve acompanhar o andamento pelo Meu INSS, no aplicativo ou no portal oficial. Também é possível buscar informações pela Central 135. O INSS ressalta que não é necessário fazer um novo pedido apenas porque o processo ainda não foi incluído neste lote; as análises continuam e novos pagamentos poderão ser preparados quando os requisitos forem confirmados.

É importante observar a diferença entre um requerimento pendente e um pagamento já emitido. A consulta pode mostrar etapas distintas, como análise, concessão ou disponibilização da parcela. Se houver divergência de dados ou indicação de exigência, o trabalhador deve seguir o procedimento informado no canal oficial e preservar os comprovantes.

O que muda para o trabalhador artesanal

O pagamento do lote não altera, por si só, as regras de acesso ao Seguro-Defeso. Ele representa a conclusão de parte das análises que estavam sob responsabilidade do INSS. Cada pescador deve conferir a própria situação, porque datas e parcelas podem variar conforme o período de defeso e o resultado do requerimento.

A recomendação de serviço é não pagar intermediários para consultar o benefício e não compartilhar senha, código de acesso ou documento em páginas não oficiais. Em caso de abordagem suspeita, o trabalhador pode encerrar o contato e procurar o INSS ou o Ministério do Trabalho por seus canais institucionais.

A Folha 24 Horas acompanha os pagamentos de benefícios e as orientações públicas que afetam trabalhadores em diferentes regiões. Outras informações de interesse nacional estão reunidas na editoria Brasil.